Como documentar um Motorhome!

A ideia de que viajar de motorhome é desconfortável está sendo desmistificada no Brasil nos últimos anos, diferente dos outros países, aqui o desenvolvimento desse conceito já virou um estilo de vida. O primeiro passo é entender que o veículo adaptado vai de um projeto mais simples até um mais sofisticado, sempre levando em consideração a segurança de todos os itens do veículo para a tranquilidade da viagem.

Em novembro de 2018 com a Res. nº 743 e com a Port. nº 1.097/2019 ficou mais fácil e mais acessível ter um motorcasa, pois ele pode ser projetado artesanalmente ou através de empresas estruturadas com projetos aprovados junto a SENATRAN para a venda de veículos com CAT – Certificado de Adequação de Trânsito. Neste Blog a SEVEL vai te ajudar a entender um pouco sobre esse novo estilo.

Quais os procedimentos devo tomar na regularização de um Motorhome?

Solicitar autorização prévia para alteração de característica do veículo para motorhome, (código 1049), diretamente no órgão de trânsito local (Detran) ou despachante de sua confiança.

Com a autorização liberada, precisará apresentar o veiculo na SEVEL (empresa credenciada pelo INMETRO) para Inspeção de Segurança, e emissão do CSV -Certificado de Segurança Veicular.

Apresentar o CSV no órgão de trânsito ou despachante para emissão de novo CRLV do veiculo como Motorhome.

Tenho um motor-home posso dirigir com carteira de habilitação de carro?

É permitido dirigir motor-home com CNH de automóvel, categoria B, desde que o seu motor-home tenha no máximo 9 lugares e PBT menor ou igual a 6 toneladas, atendendo a esses dois requisitos você pode dirigir com a mesma CNH de automóveis.
Caso o seu motor-home tenha mais de 9 lugares é necessário alterar a categoria da sua CNH para D, mesma categoria que permite a condução de ônibus, mas se o motor-home tiver menos até 9 lugares mas o PBT for maior que 6 toneladas será necessário alterar a categoria da sua CNH pra C.

Quais os documentos necessários para regularização do Motorhome?

CRLV/CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;

Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo (CNH);

Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo (apresentação no DETRAN) ou declaração;

Autorização prévia do órgão de trânsito DETRAN (Conf. Art. 98 do CTB) (código 1049); Em caso de fabricação artesanal de motor-casa, declaração com firma reconhecida em cartório.

Estou morando em um estado e meu veículo está registrado em outro estado, consigo regularizar meu Motorhome?

Sim, através de um despachante poderá regularizar, o Certificado de Segurança Veicular é nacional, poderá ser enviado para qualquer unidade da federação.

Estou montando um Motorhome, preciso levar concluído para a inspeção?

Sim, pois o veiculo terá todos os itens internos e suas devidas fixações avaliadas no momento da inspeção.

Meu Motorhome terá (GLP) (gás) para utilização da cozinha, como devo proceder com a instalação.

A instalação do GLP deve seguir padrões de segurança, e seu compartimento deve possuir grade de ventilação somente para o exterior do veículo.

O Motorhome terá placas de energia solar, isso influência na inspeção ?

Sim, pois será analisado os padrões de instalação e a fixação dos suportes das placas de energia solar.

Estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.

RESOLUÇÃO Nº 743, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT);

Considerando o disposto nos artigos 98 e 106, do CTB; Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 80000.027839/2017-81,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece os requisitos técnicos para transformação de veículos para o tipo “motorcasa” ou modificação para o tipo “motorcasa”, assim como sua circulação e fiscalização.
Art. 2º Para efeitos desta Resolução, serão adotadas as seguintes definições:
I – Motorcasa: também chamado de “motorhome”, é o veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas;
II – Camper: carroçaria intercambiável (removível), similar à carroçaria tipo motorcasa, cujos requisitos técnicos estão contidos na Resolução CONTRAN nº 346/2010, ou sucedâneas;
III – Trailer: reboque ou semirreboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de um veículo automotor, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais;
IV – Lotação: capacidade máxima de pessoas que o motorcasa pode transportar, limitada ao número de posições de assento disponíveis, incluindo o do condutor, devidamente equipados com cintos de segurança individuais;
V – Peso Bruto Total (PBT): peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação;
VI – Peso Bruto Total Combinado (PBTC): soma total do PBT do veículo trator ao PBT do veículo rebocado;
VII – Capacidade Máxima de Tração (CMT): máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão. A CMT deve ser sempre igual ou superior ao PBT ou PBTC;
VIII – Reboque: veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor;
IX – Semirreboque: veículo de um ou mais eixos que se apoia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.
Art. 3º Toda modificação ou transformação realizada em veículos para tipo motorcasa deve ser precedida apenas da obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV), nos termos da Resolução CONTRAN nº 292/08, ou sucedâneas,
além de:
I – A modificação deverá respeitar os pesos e capacidades previstos pelo fabricante do veículo utilizado como base, além dos pesos e dimensões previstos na Resolução CONTRAN nº 210/2006, ou sucedâneas;
II – Não devem existir equipamentos, acessórios ou objetos soltos dentro do habitáculo do veículo, que apresentem risco de lesões para os ocupantes do veículo;
III – Não devem existir equipamentos, acessórios ou objetos que atrapalhem o campo de visibilidade à frente do condutor e o campo de visão dos retrovisores externos.
Art. 4º Para as transformações ou modificações efetuadas a partir da entrada em vigor desta resolução, o Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) deverão informar, obrigatoriamente, no campo observações, a lotação do motorcasa expressa em
lugares, o PBT expresso em kg, e a CMT expressa em kg.
Art. 5º Para circular em vias públicas, o motorcasa deverá
amarrados com pelo menos duas cintas têxteis, com capacidade de trabalho de no mínimo 1.000 Kg, tensionadas por meio de catracas.
Art. 8º No caso de o motorcasa tracionar reboque, semirreboque, trailer ou veículo de passeio, deverão ser observados os seguintes critérios:
I – Será permitido o reboque de apenas 1 (um) veículo por vez;
II – Fica vedado o transporte de pessoas no interior do veículo rebocado; e III – Os dispositivos originais de sinalização traseira do veículo rebocado deverão estar conectados ao veículo trator (motorcasa), de forma que os comandos de sinalização efetuados pelo condutor sejam replicados pelo sistema de sinalização
traseira de ambos os veículos.
Art. 9º O condutor de veículo do tipo motorcasa deverá possuir a categoria de habilitação conforme disposto no art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Art. 10. O não cumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso e de forma não exaustiva, na aplicação das seguintes sanções previstas no CTB:
I – Art. 162, inciso III: quando o condutor possuir habilitação de categoria diferente à prevista no CTB;
II – Art. 167: quando, em circulação, o condutor ou passageiros não estiverem devidamente sentados e utilizando os cintos de segurança em desacordo com o art. 6º;
III – Art. 169: quando o condutor permitir o transporte de pessoas no interior de veículos rebocados, deixando de observar os cuidados indispensáveis à segurança previstos no art. 8º;
IV – Art. 230, inciso VII: quando o veículo tiver sofrido as transformações ou modificações previstas nesta resolução e não possuir o tipo “motorcasa” no CRLV;
V – Art. 230, inciso IX:
a) quando o veículo não possuir os equipamentos obrigatórios previstos no Art. 5º, ou estiver com eles ineficientes ou inoperantes;
b) quando o veículo não estiver equipado com cintas têxteis nos casos previstos no art. 7º, ou estiver com elas ineficientes ou inoperantes; e
c) quando o veículo tracionar outro, cujo sistema de sinalização traseira original não esteja funcionando simultaneamente ao do veículo trator, em desacordo com o art. 8º.
VI – Art. 230, inciso X: quando o veículo for transformado ou modificado para motorcasa e estiver com algum dos equipamentos obrigatórios previstos no art. 5º em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;
VII – Art. 235: quando o veículo for transformado ou modificado para motorcasa e estiver transportando cargas ou bagagens nas partes externas, em desacordo com o art. 7º.
Art. 11. Ficam convalidadas todas as modificações para motorcasa, ou transformação para tipo motorcasa realizadas até essa data.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 538, de 06 de outubro de 1978.

Maurício José Alves Pereira
Presidente

PORTARIA Nº 1.097, DE 2 DE ABRIL DE 2019

Estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, incisos I e XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

CONSIDERANDO a publicação da Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um procedimento para o registro de veículos modificados e transformados em motorcasa sem a necessidade de emissão do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.027839/2017-81, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa, em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018, que estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.

Art. 2º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem utilizar os códigos genéricos de marca/modelo/versão designados na Tabela 1 quando do registro e licenciamento de veículos modificados e transformados para motorcasa.

Tabela 1 – Código genérico de marca/modelo/versão para veículos motorcasa.

CÓDIGOMARCA/MODELO/VERSÃO
807000MOTOR-CASA/MICROONIBUS
807001I/MOTOR-CASA MICROONIBUS
808000MOTOR-CASA/ONIBUS
808001I/MOTOR-CASA ONIBUS
813000MOTOR-CASA/CAMIONETA
813001I/MOTOR-CASA CAMIONETA
814000MOTOR-CASA/CAMINHAO
814001I/MOTOR-CASA CAMINHAO
823000MOTOR-CASA/CAMINHONETE
823001I/MOTOR-CASA CAMINHONETE
825000MOTOR-CASA/UTILITARIO
825001I/MOTOR-CASA UTILITARIO

§ 1º Na escolha do código genérico de marca/modelo/versão, o órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá considerar o tipo do veículo original e o seu local de fabricação.

§2º Para os veículos fabricados no país, a marca/modelo/versão do veículo modificado ou transformado deverá iniciar pelos caracteres MOTOR-CASA/.

§3º Para os veículos importados, a marca/modelo/versão do veículo modificado ou transformado deverá iniciar pelos caracteres I/MOTOR-CASA.

Art. 2º Os veículos que tiverem sido transformados por empresa que detenha o Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT poderão ser registrados e licenciados fazendo uso do código específico de marca/modelo/versão apresentado no documento.

Art. 3º Os veículos modificados ou transformados em motorcasa deverão ser classificados no tipo MOTORCASA, na espécie ESPECIAL e na carroceria FECHADA, de acordo com o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008 e suas sucedâneas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRAINE DIAS RODRIGUES

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